Simulador de Emolumentos
Informações
Esse simulador, se refere a valores com quantitativos básicos,
meramente
informativo.
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Tabela B - Atos dos oficiais de registro de imóveis
Outros atos:
Nos atos abaixo, incidirá ainda o valor do selo de fiscalização e a Taxa de Serviço Notarial e Registral (TSNR).
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| Abertura de matrícula | R$ 5,72 |
| As buscas para fornecimento de certidão serão cobrados por imóvel, além da certidão, aplicando-se as disposições da Tabela "O" aos demais atos não especificados | R$ 7,35 |
| Comunicação, obrigatória entre autoridades, repartições públicas e cartórios | R$ 5,97 |
| Dúvida, quando o título não estiver revestido das formalidades legais | R$ 21,44 |
| Editais, qualquer que seja seu fim, por grupo de quatro vias ou fração | R$ 1,46 |
| Microfilmagem de documento referido nesta tabela | R$ 4,30 |
| Recebimento de prestação previsto no Dec. Lei 58 e na Lei 6.766 - Pela Abertura de Conta e recebimento da primeira prestação | R$ 10,72 |
| Registro da Convenção de Condomínio | R$ 7,35 |
| Registro de Emissão de Debêntures, 20% do valor fixado no item VI - Tabela B | R$ 3,58 |
| Registro de incorporação imobiliária ou especificação e instituição de condomínio | R$ 3.098,56 |
| Registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além das despesas de publicação pela imprensa | R$ 5,19 |
| Sistema de processamento de dados de documento referido desta Tabela por documento - Tabela B | R$ 4,30 |
| Via excedente de documentos registrados | R$ 5,71 |
Observações:
1ª Os valores previstos neste item serão prestamistas.
2ª Os emolumentos devidos pelos atos em que são partes autarquias, empresas
públicas e sociedades de economia mista nas quais a União, o Estado e o Município
sejam acionistas majoritários serão reduzidos em 50%.