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Informações
Esse simulador, se refere a valores com quantitativos básicos,
meramente
informativo.
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Tabela E - Atos dos oficiais de registro civil das pessoas naturais
Outros atos:
Nos atos abaixo, incidirá ainda o valor do selo de fiscalização e a Taxa de Serviço Notarial e Registral (TSNR).
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| Casamento: habilitação compreendendo todo o processo, inclusive a certidão de habilitação e do registro do casamento | R$ 99,51 |
| Casamento: transcrição de sentença declaratória de casamento, desquite ou divórcio em processo judicial | R$ 50,02 |
| Registro de Nascimento e Óbito: fora do prazo legal, além de multa | R$ 25,22 |
| Registro de Nascimento e Óbito: fora do prazo legal, depois de 10 anos e dia | R$ 40,07 |
| Registro de Nascimento e Óbito: no prazo legal | R$ 25,22 |
| Retificação de Casamento, Nascimento e Óbito, quando o erro não for impetrável ao Oficial, mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova complementar | R$ 40,07 |
| Retificação de Casamento, Nascimento e Óbito, quando o erro não for impetrável ao Oficial, mediante prova documental | R$ 40,07 |
Observações:
Buscas e outros atos. As mesmas custas da Tabela comum a todos os
serventuários.