Emolumentos Extrajudiciais — TJAL

Portal Extrajudicial Inteiro teor da Lei nº 9.778/2025

Esta é a página oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas para consulta dos emolumentos extrajudiciais em vigor no Estado e para simulação do valor de um ato, conforme a Lei nº 9.778/2025, em vigor desde 29/03/2026. Escolha abaixo a tabela do ato desejado.

Cálculo padrão: VE + TSNR (26%) + ISS (opcional, alíquota municipal). O valor do Selo de Autenticidade não é mais repassado ao usuário — passa a ser custo da serventia.

Tabela I

Registro de Imóveis

Atos dos Oficiais dos Registros de Imóveis — registros, averbações, crédito rural.

Consultar tabela
Tabela II

Tabelionato de Notas

Escrituras, procurações, reconhecimento de firma, ata notarial e apostilamento.

Consultar tabela
Tabela III

Registro Civil — Pessoas Naturais

Nascimento, casamento, óbito, emancipação e demais atos do RCPN.

Consultar tabela
Tabela IV

Títulos e Documentos

Registro, averbação e certidões de títulos e documentos diversos.

Consultar tabela
Tabela V

Registro Civil — Pessoas Jurídicas

Atos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas — constituição, averbações e certidões.

Consultar tabela
Tabela VI

Distribuidor de Protestos

Distribuição de títulos para protesto e emissão de certidões (obrigatório em Maceió).

Consultar tabela
Tabela VII

Oficiais de Protesto

Apontamento, intimação, edital, cancelamento e certidões de protesto.

Consultar tabela
2026 © Desenvolvido pela Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contato: selodigital@tjal.jus.br